Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Respondi ("Respondi", "Plataforma", "nós"), produto da Aqua Consultoria em Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.902.742/0001-03, com sede na R. Athaíde Pereira Brum, 760 — Parque Alvorada, Dourados/MS, CEP 79.823-410. Ao criar uma conta, você ("Cliente", "Usuário") concorda integralmente com estes Termos. Se você não concorda, não use a Plataforma.
1. Definições
- Plataforma: o conjunto de softwares, APIs, painel web e serviços disponibilizados em respondi.app.
- Conta: o cadastro do Cliente na Plataforma.
- Conta Conectada: a página Facebook ou conta Instagram Business que o Cliente conecta via OAuth.
- Lead: pessoa que envia mensagem para uma Conta Conectada e tem a conversa processada pela IA.
- Crédito: unidade interna de consumo da Plataforma. Cada resposta gerada pela IA debita uma quantidade de créditos do saldo do Cliente, conforme o modelo escolhido.
- Plano: o pacote de créditos mensais e funcionalidades contratado pelo Cliente.
2. Aceite e capacidade
Ao se cadastrar, você declara ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena para contratar. Se contratar em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.
Estes Termos passam a vigorar a partir do momento em que você cria a Conta e permanecem vigentes enquanto você utilizar a Plataforma.
3. Conta e responsabilidade pelo acesso
- Você é responsável por manter as credenciais (e-mail e senha) em segurança e por todas as atividades realizadas sob sua Conta.
- Notifique imediatamente em [email protected] caso suspeite de acesso não autorizado.
- Não compartilhe sua Conta com terceiros. Cada Conta deve corresponder a um único Cliente (pessoa física ou empresa).
4. Conexão com Meta (Facebook/Instagram)
Para operar, a Respondi precisa que você conecte ao menos uma página Facebook (e o Instagram Business vinculado, se aplicável) via OAuth. Ao autorizar a conexão, você declara:
- Ser administrador legítimo da página/conta conectada, com poderes para autorizar terceiros a responder mensagens em nome dela.
- Concordar que a Respondi receba e responda DMs em nome da página, no escopo das permissões listadas na Política de Privacidade.
- Cumprir as Políticas da Meta para uso de mensagens, incluindo a janela de 24 horas para resposta a mensagens não-promocionais.
Você pode desconectar páginas a qualquer momento pelo painel. Após a desconexão, a Respondi para de receber e responder mensagens daquela página em até 5 minutos.
5. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Enviar spam, mensagens promocionais não solicitadas ou em massa (salvo no escopo permitido pela Meta)
- Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório, sexualmente explícito, violento, ou que promova atividades ilícitas
- Usar a Plataforma para personificar terceiros, induzir o lead a erro sobre a natureza automatizada da resposta quando solicitado, ou para fins de fraude
- Tentar acessar contas, dados ou áreas da Plataforma além das que sua Conta autoriza
- Fazer engenharia reversa, scraping, mineração de dados ou tentar extrair o código-fonte ou os modelos de IA usados
- Usar a Plataforma de forma que sobrecarregue ou prejudique a infraestrutura
- Revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros sem autorização escrita
O descumprimento pode resultar em suspensão imediata da Conta, sem reembolso, conforme gravidade.
6. Créditos, planos e pagamento
6.1. Como funcionam os créditos
- Cada plano vem com uma quantidade mensal de créditos. Mensagens processadas pelo modelo padrão (gpt-4o-mini) consomem 1 crédito; modelo avançado (gpt-4o) consome 5.
- Créditos não consumidos no mês acumulam pro mês seguinte enquanto a assinatura estiver ativa.
- Créditos avulsos podem ser comprados a qualquer momento e não têm validade enquanto a Conta estiver ativa.
6.2. Planos e cobrança
- Os planos vigentes e seus preços estão listados em respondi.app/#precos. Preços são em reais (R$) e cobrados mensalmente, salvo plano anual.
- Cobrança é processada por gateway de pagamento parceiro. A Respondi não armazena dados de cartão.
- Falha de pagamento por mais de 7 dias pode suspender o serviço. Após 30 dias, a Conta pode ser cancelada e os dados eliminados conforme política de retenção.
6.3. Cancelamento e reembolso
- Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel. O acesso continua até o fim do ciclo já pago.
- Não há reembolso proporcional de mensalidades iniciadas, exceto nos primeiros 7 dias após o primeiro pagamento (garantia de satisfação).
- Créditos avulsos comprados são reembolsáveis em até 7 dias após a compra, desde que não tenham sido consumidos.
7. Conteúdo do Cliente
Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega na Plataforma (base de conhecimento, prompts, configurações de IA, mensagens históricas).
Você concede à Respondi licença não-exclusiva, mundial e intransferível, limitada à duração do contrato, para processar esse conteúdo unicamente para operar o serviço: gerar respostas, calcular score, exibir no painel, enviar via Meta.
A Respondi não usa seu conteúdo para treinar modelos próprios nem o repassa a terceiros para esse fim. Os provedores de IA utilizados estão sob compromisso contratual de não-treino com dados de API.
8. Propriedade intelectual
A Plataforma, seu código-fonte, design, marca, logotipo, textos, e todos os elementos visuais e funcionais são de propriedade exclusiva da Respondi. Estes Termos não conferem qualquer direito de uso da marca ou do código fora do necessário para usar o serviço.
Você pode usar capturas de tela e mencionar a Respondi em conteúdos próprios, desde que sem deturpação. Pra uso comercial da marca, peça autorização em [email protected].
9. Disponibilidade do serviço
A Respondi se esforça para manter a Plataforma disponível 24/7. Não garantimos, contudo, disponibilidade ininterrupta — manutenções programadas, falhas em provedores externos (Meta, OpenAI, hosting) e eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária.
Manutenções programadas são comunicadas com antecedência razoável, preferencialmente em janelas de baixo uso (madrugada UTC-3).
10. Limitação de responsabilidade
- Conteúdo gerado pela IA: a Respondi processa as mensagens conforme o prompt e a base de conhecimento configurados pelo Cliente. O Cliente é responsável por revisar a configuração e o comportamento da IA, bem como por respostas que sejam enviadas em nome da página conectada. A Respondi não se responsabiliza por promessas, preços, prazos ou compromissos comerciais que a IA venha a comunicar a leads.
- Decisões comerciais: o score, classificação e recomendações da IA são ferramentas de apoio. A decisão final de contato, contratação ou venda é do Cliente.
- Indisponibilidade: a Respondi não responde por perdas decorrentes de indisponibilidade do serviço, da Meta ou dos provedores de IA.
- Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Respondi perante o Cliente fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento que gerou a controvérsia.
11. Indenização
O Cliente concorda em indenizar a Respondi por reclamações, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) que surjam de: (a) violação destes Termos, (b) violação de lei aplicável ou direitos de terceiros, (c) conteúdo enviado via Plataforma que viole políticas da Meta ou cause dano a terceiros.
12. Rescisão
- Pelo Cliente: a qualquer momento, pelo painel.
- Pela Respondi: imediata em caso de violação destes Termos, fraude, ou solicitação de autoridade pública competente.
- Por inatividade: Contas sem login por 12 meses consecutivos podem ser arquivadas, com aviso prévio por e-mail.
Após a rescisão, o tratamento dos dados segue o que está descrito na Política de Privacidade — Retenção.
13. Alterações nos Termos
A Respondi pode atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, na legislação ou em práticas de mercado. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar a usar a Plataforma após esse prazo significa aceite dos novos Termos.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Dourados / MS para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.